Desembargador recua e autoriza cobrança da Copasa em Sabará
Dois dias após a decisão judicial que impedia a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de cobrar a tarifa
12/08/2026
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Três municípios do Triângulo Mineiro e três da Zona da Mata receberão recursos para investimentos em obras de pavimentação e
O prefeito de Cambé, João Pavinato; o presidente da Câmara de Vereadores, Elizeu Vidotti, e o deputado estadual Gilberto Martins
A Administração Municipal realizou no último sábado (25), na Escola Estadual Afonso Xavier Tranin, em Arapuá, uma audiência pública com
A barragem de Limeira, que abastece Minador do Negrão e Estrela de Alagoas, secou em decorrência da estiagem prolongada que
Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tenha acelerado a tramitação da ação penal 536, o
Com o deslocamento do lixo para o aterro controlado de Macapá, prefeitura irá quadriplicar os gastos com serviços na coleta
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) irá implantar o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SGA). Com sistema,
A Águas Guariroba recebeu nesta quinta-feira (22) a visita do senador Waldemir Moka. O parlamentar foi recebido pelo presidente da
O presidente do PSDB e possível candidato do partido à Presidência, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (23) o
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.