Municípios baianos serão capacitados para formulação de plano de saneamento
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinaram um acordo
13/08/2026
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinaram um acordo
A Justiça acatou um pedido de ação civil pública ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) e determinou a imediata normalização
Funcionários do Daerp (departamento de água e esgoto) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) prometem paralisar nesta terça-feira
Municípios gaúchos com população abaixo de 50 mil habitantes poderão contar com o apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia
A Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa está proibida de cobrar pelo fornecimento de água em todo o
(Sorocaba) O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento questionando a Prefeitura Municipal sobre os problemas enfrentados pelo SAAE (Serviço Autônomo
Dentro de 22 meses, mais de 31 mil famílias distribuídas em 30 bairros do eixo Itaqui-Bacanga passarão a contar com
O prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro (PMDB) e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade,
Por meio da aprovação da Indicação 1/2012, o Senado criou o Portal de Dados Federativos, que reúne informações de várias
“Crise”. Esse foi o termo adotado ontem pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para o problema da falta de água
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.