Proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados para análise conclusiva
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu luz verde, no mês de dezembro, a uma proposta legislativa que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
A iniciativa visa impulsionar a criação e aplicação de tecnologias avançadas para o saneamento de água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos, contando com o suporte de subsídios, linhas de crédito e benefícios fiscais.
Sua implementação será uma colaboração entre o governo federal, estados e municípios.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta original era menos detalhada na criação do programa.
Modelo proposto
Este substitutivo modifica a Lei de Saneamento Básico, estabelecendo o estímulo à inovação tecnológica como um dos pilares e metas da Política Federal de Saneamento Básico.
As alterações propostas também abrangem a adoção de tecnologias adequadas, soluções inovadoras, sustentáveis e integradas digitalmente, em conformidade com as melhores práticas globais.
Adicionalmente, o projeto modifica o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), passando a contemplar o financiamento de inovações tecnológicas e a transformação digital entre suas finalidades.
A medida sugere a utilização de soluções inteligentes capazes de otimizar a eficiência operacional, elevar a qualidade dos serviços, promover a resiliência climática e assegurar a sustentabilidade ambiental e econômica.
“As inovações não apenas criam novas vagas de trabalho especializadas, mas também fomentam o avanço de tecnologias nacionais e consolidam o ambiente de pesquisa no Brasil”, afirmou o deputado Hildo Rocha.
Estagnação do setor
O parlamentar ressaltou que, decorridos cinco anos da promulgação do Marco Legal do Saneamento Básico, os dados do setor apontam para uma estagnação, indicando que a meta de universalização dos serviços, originalmente prevista para 2033, só deverá ser atingida em 2070.
“O Brasil apresenta um desempenho inferior até mesmo em comparação com outras economias emergentes, como México, China e Índia, que nos ultrapassaram na cobertura de esgoto nos últimos anos”, declarou.
Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), uma parcela de 32,4 milhões de cidadãos brasileiros ainda carece de acesso à água potável via redes de abastecimento, e cerca de 90,2 milhões de indivíduos não dispõem de cobertura de coleta de esgoto.
Próximos passos
A proposta legislativa, que já recebeu aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que se torne lei, o texto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Fonte: Página 1
