Saneamento: Comissão na Câmara aprova PL que veda tarifa por consumo mínimo
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025.
Saneamento: projeto em análise na Câmara prevê novos incentivos fiscais para empresas do setor
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico.
Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.
Comissão aprova programa para estimular tecnologias em saneamento básico
Proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados para análise conclusiva.
Projeto cria programa de pequenas barragens para recuperação hídrica
Projeto cria programa nacional de ecotécnicas para conter erosão e recarregar lençóis freáticos.
Projeto de Lei pode proibir durante 5 anos novos projetos para instalação de usinas que transformam lixo em energia no Brasil
A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), em nome de dezenas de instituições científicas e entidades ambientais nacionais e internacionais, manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 5.481/2025, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Comissão aprova criação de política para melhorar manejo da água em áreas urbanas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, abrangendo águas pluviais (chuva) e águas cinzas (saídas de chuveiros, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa).
Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos
Apresentado pelo deputado Julio Arcoverde, o texto altera a Lei de Incentivo à Reciclagem.
Projeto proíbe o uso de plástico descartável a partir de 2022
O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso.
Marco legal do saneamento básico volta ao debate no Senado
O marco legal do saneamento básico deve voltar ao centro das discussões no Senado Federal ainda na próxima semana.