Projeto proíbe o uso de plástico descartável a partir de 2022
O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso.
Marco legal do saneamento básico volta ao debate no Senado
O marco legal do saneamento básico deve voltar ao centro das discussões no Senado Federal ainda na próxima semana.
Governo foca no novo marco do saneamento básico
O novo marco do saneamento básico ataca diretamente essa defasagem e, assim, desperta interesse dos investidores privados, tanto brasileiros quanto estrangeiros.
Câmara dá urgência ao projeto que institui novo marco legal do saneamento básico
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a urgência do projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico.
Desenvolvimento Urbano debate projeto que prorroga fim dos lixões
De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
Câmara aprova incentivos fiscais para investimentos em saneamento básico
O texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, segue agora para sanção presidencial
Hauly destaca necessidade de investimentos em saneamento durante Comissão Geral
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico.
A conta vai mudar. Aprovada proibição de cobrança por serviço não prestado
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos que não tenham sido utilizados
Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.
Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas.