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As principais notícias sobre Saneamento Básico. Atualizado diariamente.

TJ-RJ reabre debate sobre legalidade da cobrança de cobrança de esgoto

Uma decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá reabrir a discussão em torno da validade da tarifa de esgoto nos casos em que a concessionária não procede o devido tratamento sanitário. Desde junho do ano passado, os tribunais seguem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em recurso repetitivo, de que a cobrança é legal.

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Lucro líquido da Sabesp recua 80,7% no 3T14

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2014 (3T14). A Companhia obteve um lucro líquido de R$ 91,5 milhões no 3T14, um recuo de 80,7% sobre os R$ 475,0 milhões apresentados no 3T13.

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Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

A atividade de ajudante e motorista na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem caráter especial e por isso, o trabalhador tem direito à contagem do tempo especial para sua aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao considerar que o funcionário ficou exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e suas toxinas.

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MS: Agência propõe 6,3% de reajuste no valor da tarifa de água para 2015

A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) por meio do Conselho de Regulação do Município propôs, na noite desta terça-feira (25), o reajuste de 6,3% no valor da tarifa de água para o próximo ano. O MPE (Ministério Público Estadual), através de liminar, determinou que o reajuste fosse feito no dia 3 de janeiro de 2015. A solicitação ainda vai ser estudada pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP).

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RO: Operação Plateias: PF cumpre mandados na CAERD

Segundo as investigações, que tiveram início em 2012, as empresas interessadas em participar de concorrências do governo de Rondônia eram obrigadas a fazer doações a campanhas eleitorais. As licitações eram direcionadas para serem vencidas pelas companhias que faziam parte do esquema criminoso.

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