A Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) foi autuada nesta terça-feira (15) por irregularidades no sistema de captação e tratamento de água na região da Grande Florianópolis. A autuação é resultado de um relatório de inspeção que apontou 31 problemas e não esbelece multa, apenas prazos para adequações.
A inspeção sanitária ocorreu no mês de março nos pontos de captação nos rios Vargem do Braço e Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz, e na estação de tratamento de água em Palhoça, ambos na Grande Florianópolis.
Inspeção foi feita após constantes faltas de água
(Foto: Abinoan Santiago/G1)
Segundo o MP, a inspeção foi realizada após constantes faltas d’água e por problemas na qualidade da água distribuída relacionados a parâmetros de cor aparente, turbidez (transparência), íon fluoreto, alumínio e presença de coliformes fecais. Já conforme a Casan, o relatório apresenta dados relacionados à presença de coliformes totais.
A avaliação foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e Polícia Militar Ambiental.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina emitiu um auto de infração e outro de intimação contra a Companhia, mas não passou detalhes sobre as irregularidades encontradas.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades apontadas no relatório devem ser resolvidas pela Casan em prazos que variam conforme a gravidade de cada problema. Além de problemas no sistema de captação e de tratamento de água, o relatório também mostra que os operadores do sistema não recebem a devida manutenção preventiva da estação de tratamento, além de questões de saúde e ambientais.
Em nota, a Casan informou que os problemas apontados no relatório já foram solucionados ou estão sendo resolvidos.
Sobre a turbidez da água, a Casan informou que o Sistema Flocodecantador está com 85% das obras executadas e previsão de operação para a próxima temporada de verão. A Casan espera que este sistema solucione a turbidez verificada após ocorrência de chuvas. “Lembrando que este item não se refere à qualidade da água”, diz a nota.
Ainda conforme a Companhia, equipamentos que fazem parte das unidades de captação e tratamento de água foram substituídos, recuperados ou estão em processo de substituição. “A Casan tranquiliza a população reafirmando que não há, portanto, irregularidades na captação e nem no tratamento de água”, informa a nota.
TAC
Segundo o MPSC, em 2009 a Casan assumiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar melhorias no sistema de tratamento até julho de 2011, o que não teria sido cumprido.
Ainda conforme o MPSC, o relatório da inspeção foi encaminhado à 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da saúde, para reforçar a cobrança do cumprimento do TAC e de outras providências.
Há ainda uma ação ajuizada contra a Casan em 2010, após ser constatada a ausência de tratamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Água (ETA) situada no Morro dos Quadros, com o despejo de resíduos químicos e outros compostos no Rio Cubatão, contaminando o manancial. Segundo o MPSC, em 2013 foi determinada a implantação de sistema de tratamento de efluentes, o que ainda não teria ocorrido.
Fonte e Agradecimentos http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/09/casan-e-autuada-por-irregularidades-na-captacao-e-no-tratamento-de-agua.html
