Certame traz modelagem moderna. Pode atrair mais investidores e se diferenciar dos últimos leilões no setor. Enquanto isso, embate entre governo estadual e oposição pressiona o processo.
Um dos estados brasileiros com menor índice de coleta e tratamento de esgoto, Rondônia marcou para 29 de setembro o leilão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios. No entanto, um impasse político entre o governo estadual e a oposição coloca em risco a realização do certame.
A concessão prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos e chama a atenção do mercado. O vencedor resultará de uma combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga fixa para a administração estadual.
Em meio à proximidade das eleições, o leilão é alvo de embate entre o governador Marcos Rocha (PSD) e a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL), que é pré-candidato ao Executivo, e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), vice na chapa.
Na última quarta-feira (8), Delegado Camargo apresentou um projeto de decreto legislativo pedindo que os próprios deputados da Assembleia Legislativa suspendam o edital da futura concessão.
Como justificativa, o parlamentar citou um possível excesso do Poder Executivo, diante de “ajustes ou adequações” no edital e no contrato. De acordo com a proposta, não há definição clara de quem controla os limites dessas mudanças e os trâmites necessários em caso de alterações.
LEIA TAMBÉM: Saneamento em MG ainda gera preocupações pós-privatização da Copasa
O pedido também sustenta que há “risco concreto” de o contrato assinado divergir do apresentado aos licitantes.
A oposição ao governador Marcos Rocha pede uma tramitação rápida do projeto de decreto legislativo. Isso ocorre devido à proximidade do leilão. Segundo os parlamentares, se a Assembleia Legislativa demorar na análise da proposta, o certame poderá ocorrer antes. Nesse caso, o pedido de suspensão perderia sua utilidade prática.
Ainda no documento, os parlamentares afirmam que a licitação carece de um debate público mais amplo. Para sustentar esse argumento, citam o resultado da votação no Colegiado Microrregional. Na ocasião, 69,08% dos votos foram favoráveis. Os outros 30,92% ficaram divididos entre votos contrários, abstenções e ausências.
Procurado, o governo de Rondônia afirmou em nota que o processo de concessão:
“Segue regularmente, conduzido em conformidade com a legislação vigente, com base em estudos técnicos especializados e observando todas as etapas de controle institucional”.
“O projeto foi submetido a consulta e a audiência pública, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovado pelo Colegiado Microrregional, integrado pelos prefeitos e prefeitas dos 52 municípios do Estado”, afirmaram as autoridades estaduais.
Ainda em nota, o governo estadual declarou que “permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Além disso, seguirá conduzindo o processo com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público”.
Para a colunista da CNN Infra e sócia-fundadora da ICO Consultoria, Isadora Cohen, o projeto combina uma modelagem mais madura. Além disso, apresenta menor risco regulatório e maior potencial para atrair novos operadores.
A modelagem do projeto em Rondônia estabelece uma concessão integral. Ou seja, não se trata apenas de uma PPP de esgoto. Dessa forma, a futura concessionária administrará todos os serviços de água e esgoto. Além disso, ficará responsável pela cobrança das tarifas.
Em leilões recentes, como os realizados em Goiás e no Ceará, os governos optaram por uma PPP (Parceria Público-Privada) que deixa a captação e o tratamento de água fora do contrato. Como consequência, houve pouco interesse do mercado.
De acordo com Isadora Cohen, ao transferir todos os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, o projeto reduz a dependência da estatal Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia). Além disso, melhora a distribuição de riscos. Também aumenta a segurança jurídica e financeira do projeto.
“Pelo tamanho do projeto e pelo fato de muitos ativos relevantes já terem sido concedidos em outras regiões, essa pode ser uma oportunidade para empresas que ainda não conquistaram grandes projetos após o novo marco do saneamento.”
Isadora Cohen, colunista da CNN Infra.
O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
LEIA TAMBÉM: Piauí tem cinco barragens com problemas estruturais, segundo relatório
Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
Atualmente, segundo dados do Instituto Trata Brasil, 53,5% da população em Rondônia possui abastecimento de água e apenas 10,6% têm acesso ao esgotamento sanitário.
Ainda segundo Cohen, grupos como Norte Saneamento e GS Inima podem enxergar o estado como uma oportunidade, além dos operadores tradicionais, que continuam atentos aos novos leilões, mesmo já estando comprometidos com investimentos bilionários contratados em outras concessões.
“A modelagem reflete o que há de mais moderno em compartilhamento de riscos e incorpora as lições aprendidas pelo BNDES. O principal desafio, porém, é o prazo curto para realizar um volume muito elevado de investimentos (…) um desafio comum a praticamente todos os projetos de saneamento. Na prática, isso significa que a concessionária terá cerca de seis ou sete anos para executar todos os investimentos necessários”, completou.
Fonte: CNN Brasil
