Associação aponta dúvidas sobre tarifas, metas de universalização e futuro da Copanor; presidente da companhia ressalta acordo para levar tratamento de esgoto a 273 municípios
A privatização da Copasa ainda deixa dúvidas sobre os próximos passos do saneamento em Minas Gerais. Parte do setor afirma que faltam definições sobre temas considerados centrais.
Entre os pontos que despertam preocupações estão o futuro da Copanor (subsidiária da Copasa voltada a regiões mais carentes do estado), a evolução das tarifas de água e esgoto, as metas de expansão dos serviços e a renovação dos contratos com centenas de municípios mineiros.
O processo de privatização da Copasa foi finalizado em meados de junho, quando o Grupo Equatorial assinou contrato de compra de 30% da companhia mineira, em cerimônia na B3. Com isso, o grupo assume o controle de parte da Copasa, enquanto o governo mineiro mantém os poderes de veto em decisões consideradas estratégicas.
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Consulta aos consumidores
Em entrevista à CNN, o presidente da Abes-MG (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais), Vitor Queiroz. Ele afirmou que os responsáveis não apresentaram publicamente estudos que detalhem de que forma a mudança de controle permitirá ampliar os aportes necessários para universalizar os serviços..
“A justificativa da privatização foi pagar dívidas e acelerar investimentos. Mas, se o recurso da privatização é usado para reduzir a dívida, ele deixa de ser utilizado diretamente na universalização de água e esgoto”, disse Queiroz.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, rebate os argumentos. Ela explica que os estudos de viabilidade foram realizados, mas que a companhia preferiu não apresentá-los publicamente por se tratarem de “análises estratégicas”.
Ela ressaltou que, sem a privatização, o governo estadual não seria financeiramente capaz de aportar R$ 20 bilhões para garantir a universalização do saneamento até 2033, valor que seria necessário para levar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% dos lares.
“Existe uma clara necessidade de um acionista com capacidade de mobilizar os investimentos necessários, bem como de abarcar os importantes aspectos de eficiência operacional e ganho de escala em negociação e compra de materiais, de modo que essa otimização permita o atendimento das metas de universalização”, disse Marília.
Renovações contratuais
Queiroz, da Abes-MG, manifesta preocupação ainda com incertezas em torno da renovação dos contratos municipais. A Equatorial precisará renegociar acordos com a maior parte das cidades atendidas pela companhia.
Embora Belo Horizonte já tenha assinado a renovação contratual, mais de 600 municípios ainda precisam formalizar aditivos ou novos contratos com vigência até 2073.
Além disso, Queiroz avaliou que as metas atuais podem ser insuficientes para impulsionar novos avanços após a universalização prevista pelo Marco Legal do Saneamento.
“A universalização é 2033, mas os contratos vão até 2073. São quase 50 anos. (…) Minas Gerais está assumindo que vamos ficar até 2073 deixando de atender 10% da população em fornecimento de esgotamento sanitário”, disse o presidente.
Atualmente, segundo o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), 92% da população urbana em Minas estava atendida com água tratada e 78% da população total tinha coleta de esgoto.
Há um déficit de atendimento a municípios com baixa densidade populacional. Dados da Copasa mostram que, das 636 cidades cobertas, 309 são atendidas com abastecimento de água e tratamento de esgoto ao mesmo tempo. Ou seja, menos da metade dos municípios contam com esses dois serviços concomitantemente.
Marília Melo afirma que, durante o processo de privatização, a companhia, a AMM (Associação Mineira de Municípios) e o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) firmaram um acordo que permite incluir os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 273 municípios que atualmente contam apenas com os serviços de abastecimento de água operados pela empresa.
Modicidade tarifária
Outra preocupação do setor envolve a modicidade tarifária. Isso ocorre porque os prestadores precisam realizar um alto volume de investimentos logo no início do contrato para viabilizar a universalização dos serviços até o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, em 2033.
Para Queiroz, a Copasa possui poucas fontes de receitas acessórias que possam ajudar a reduzir pressões sobre as tarifas dos consumidores. Ele avalia que, embora o processo tenha criado um mecanismo de mitigação semelhante ao adotado na privatização da Sabesp, os responsáveis destinaram menos recursos para essa finalidade em Minas Gerais.
A companhia, no entanto, conta com o “Sistema Copasa” para garantir que o aumento da tarifa não seja muito alto. Esse mecanismo permite a distribuição dos custos operacionais entre municípios com contrato com a Copasa.
Em resumo, cidades mais rentáveis destinam parte dos recursos para as menos rentáveis, o que permite a diluição dos custos da tarifa para garantir uma taxa uniforme para todas as regiões. Com essa estratégia de investimento cruzado, regiões em que a tarifa seria mais elevada, por falta de pagantes e lucro, têm o valor diminuído.
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Municípios do norte
Outro ponto de atenção para a Abes-MG é o futuro da Copanor, responsável pelo atendimento de municípios do Norte e Nordeste de Minas, com tarifas mais baixas.
Segundo Queiroz, ainda não há clareza sobre a manutenção da empresa ou sobre eventuais mudanças no modelo de prestação dos serviços.
“Ninguém sabe como ela vai ficar nesse caso. A Copanor será incorporada à estrutura da própria Copasa? Os municípios, a Copasa e o governo do estado não sabem responder”, afirmou.
Sobre esse aspecto, Marília Melo explicou que a Copasa tem realizado estudos internos para a incorporação da Copanor. Porém, disse que ainda é necessário avaliar os riscos, custos e impactos trabalhistas, operacionais, regulatórios, contratuais, tarifários, econômico-financeiros e societários para essa integração.
Ela também não informou quando tomará essa decisão. Além disso, ressaltou a complexidade desses estudos e os impactos que essa medida pode gerar na prestação dos serviços nos municípios atualmente atendidos pela subsidiária.
No entanto, a presidente destacou que, no momento, não haverá nenhuma alteração na prestação dos serviços ou nos direitos dos usuários atendidos pela Copanor.
Fonte: CNN Brasil
