O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de liminar contra a Prefeitura de Diamantina e a Copasa coloquem em funcionamento, em um prazo de 180 dias, o sistema de tratamento do esgoto da cidade, na região Central de Minas Gerais. A Ação Civil Pública (ACP) também requer a interrupção do lançamento de efluentes sem tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Segundo o MPMG, a falta de tratamento resulta na proliferação de doenças, contaminação de nascentes, morte de animais e desequilíbrio dos ecossistemas, entre outros problemas.
A multa também foi pedida para caso, o município e a Copasa não iniciem a obtenção das licenças ambientais, a efetivação do funcionamento do sistema, a destinação adequada aos efluentes sanitários e a interrupção do lançamento de efluentes sanitários.
Para o coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira, e o promotor de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina, Wagner Augusto Moura e Silva, na ação, em Diamantina é “pífio o percentual da população atendido pela Copasa”. Segundo eles, somente 30% dos moradores têm acesso ao sistema de coleta ou canalização. “Os demais sequer têm este serviço à disposição, correndo o esgoto pelas ruas, a céu aberto”, afirmam. Conforme o MP, houve tentativa de acordos, mas sem sucesso.
Em nota, a Copasa informou que as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Diamantina estão bem avançadas e os serviços de instalação estão sendo concluídos. “A Copasa está mobilizada, fazendo os ajustes dos interceptores emissários, e as principais elevatórias encontram-se concluídas. A previsão é que os testes operacionais na ETE de Diamantina comecem no segundo trimestre de 2015”, destacou a empresa na nota.
Segundo o MP, desde meados de 2008, o órgão investiga os problemas ambientais decorrentes da falta de sistema de tratamento de efluentes sanitários, gerando danos ambientais e colocando em risco a saúde da população.
A Copasa firmou com o município convênio de cooperação e contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e afirmou que a construção da ETE estaria concluída em 2012, juntamente com as obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Em outubro de 2012, a Polícia Militar Ambiental vistoriou a área e relatou fatos graves, inclusive com danos a nascentes e ao Parque Estadual do Biribiri, unidade de conservação de proteção integral, protegida pela Lei 9.985/2000.
Posteriormente, a Copasa afirmou que as obras da ETE estavam na fase final, com a implantação de todas as unidades, mas que restava finalizar a parte eletromecânica, o que permitia uma previsão de operação para março de 2013.
Em setembro de 2013, após constatar que nenhuma providência havia sido adotada, os militares expediram autos de infração ambiental.
A perícia técnica confirmou os dados e emitiu laudo atestando que 100% do esgoto é lançado nos cursos d’agua que cortam a área urbana de Diamantina.
A própria Secretaria Municipal de Saúde se deslocou para determinada localidade após informações acerca da ocorrência de esgoto a céu aberto e reconheceu os riscos para a saúde da população.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da matéria: MPMG
