(ARAS) O projeto de lei que rescinde o atual e estabelece um novo contrato entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para saneamento e abastecimento de água, será alvo de uma audiência pública na próxima quarta-feira (09), às 19 horas, no Plenário do Legislativo. Na ocasião, representantes do Governo Municipal, da empresa estatal, vereadores e a sociedade civil organizada irão debater todos os pontos da lei. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada ainda neste ano. O atual contrato iria até 2016.
Na sessão desta segunda-feira (07) da Câmara, alguns vereadores pontuaram os principais trechos que geraram divergências entre os parlamentares. Primeiro, está o tempo do novo contrato, que será de 30 anos, com a possibilidade de renovação por mais 30 anos, deixando a cargo apenas do prefeito decidir acerca da prorrogação.
Outro ponto questionado por vereadores é a cessão do Município a Sanepar dos imóveis em que a empresa está instalada. Parlamentares, principalmente os da Oposição, acreditam se tratar de prejuízo ao erário público. Em terceiro lugar, está o adiantamento de R$ 20 milhões por parte da empresa para a conclusão das obras do Lago de Olarias e a retirada da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS) como fiscalizadora do contrato, passando essa função para o Instituto das Águas do Paraná, órgão do Governo do Estado.
Convencimento
Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) já levantaram esses questionamentos e devem levá-los à audiência pública. Pelo lado do Executivo e da empresa, caberá convencer os parlamentares de que o contrato não tratá prejuízos ao Município. Parte deles, entretanto, já se manifestou contra o projeto. O presidente da ARAS, Márcio Ferreira, disse que todas as dúvidas serão tiradas durante a audiência.
O projeto do novo contrato com a Sanepar prevê um investimento total de R$ 931 milhões no Município ao longo dos 30 anos (ver matéria).
