O ciclo de debates “Desafio do Saneamento Ambiental no Brasil” promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), ocorreu no dia 24 de março às 17h no auditório Pau Brasil/Espaço Vida na Unidade Ponte Pequena da SABESP em São Paulo/SP. O evento contou com a presença de Alceu Guérios Bittencourt, Presidente da ABES-SP e Roberval Tavares de Souza, Presidente Nacional da ABES e atual Superintendente da Sabesp na unidade de negócio sul da diretoria metropolitana.
Alceu deu início às atividades apresentando a instituição e relacionando questões cadentes do saneamento público e privado ao corpo multidisciplinar da ABES e às 15 câmaras temáticas que a instituição possui, câmaras essas, que atuam como órgãos consultivos da diretoria e funcionam como eixo catalisador de ideias.
Em sua apresentação, Roberval discorreu sobre a ABES como uma associação não governamental fundada em 1966, cujo sua preeminência a colocou como entidade de referência no setor de saneamento ambiental no Brasil. A instituição possui como missão ser propulsora de discussões político-institucionais, técnico-científicas e de gestão que contribuam para a melhoria do saneamento ambiental no país.
A lei de saneamento básico nº 11.445/07 completa 10 anos em 2017, nada obstante esse segmento continua sendo um dos mais atrasados na questão de infraestrutura, perdendo apenas para o segmento referente aos portos.
Baseados nos estudos da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), Roberval Tavares de Souza exibiu números de 2008-2015, indicando que cerca de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, onde a Região Sudeste tem 92% de seus domicílios conectados à rede de abastecimento de água potável, enquanto a Região Norte apresenta apenas 60%, região essa, que também se destaca por ter apenas 22% dos domicílios conectados à rede coletora de esgoto.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2015), denotam que a cada 100 litros de água que é coletada e tratada, apenas 63 litros são consumidos, ou seja, 37% são perdas de água que ocorrem em todo território nacional, seja com ligações clandestinas, vazamentos, falta de medições ou medições incorretas no consumo de água. Tais perdas totalizam um prejuízo de R$ 8 bilhões anualmente.
Dentre os seis pontos que compõem os princípios dos desafios apresentados pela ABES, o primeiro foi a busca da universalização, que consiste na extensão dos serviços básicos (conexão de água e esgoto, coleta e destinação adequada dos resíduos e drenagem urbana) em todas as regiões nacionais, “o que não acontece de maneira efetiva no Brasil”, criticou Roberval.
O custo calculado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para universalizar os serviços de saneamento é de R$ 508 bilhões, sendo R$ 303 bilhões apenas para os serviços de água e esgoto entre o período de 2014 a 2033. Segundo o Ministério das Cidades, os estados que mais investiram em saneamento básico em 3 anos foram: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia, totalizando 63,3% da parcela já realizada. Já os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia foram os que menos investiram no segmento, totalizando apenas 1,7%.
Como elucida Roberval, o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, idealizado para 20 anos (2013-2033) contém boa estrutura, mas conta com a ausência de uma gestão hábil, tendo em vista que ainda não houveram desenvolvimentos significativos no que tange o período de sua criação até o presente momento.
Regulação da tarifa
Outro ponto eminente refere-se a “regulação e tarifa”, no qual, Roberval alega que é necessário dar continuidade ao modelo regulatório, pois desde 2007 as agências reguladoras apresentaram grande parte dos avanços conquistados pelo setor. Além da valoração do setor, a regulação da tarifa possui papel fundamental para realização de investimentos e, por conseguinte o cumprimento do plano, “as pessoas reclamam do valor da tarifa, que custa em média 36 reais por 12 mil litros de água por mês, enquanto gastam 88 reais em média em serviços associados à telefonia móvel”, comparou o presidente da ABES ao mencionar a dificuldade de transmitir para a população a real importância dos serviços de saneamento e seu valor agregado.
O maior e mais relevante desafio apontado no debate, é situar o saneamento como prioridade de Estado, visto que a federação não reconhece a conexão de tais serviços como parte integrante da saúde pública, um exemplo claro disso é baseado em dados de que 41% das escolas brasileiras tem acesso à internet, sendo que dessas, apenas 33% tem acesso à rede coletora de esgoto.
O cruzamento de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) e do IBGE, apontam que a ampliação dos serviços básicos de saneamento nos últimos dez anos acarretou na redução de 86% de internações por doenças diarreicas.
Público ou Privado?
Umas das grandes discussões do saneamento ambiental no Brasil é se ele deve contar com os serviços prestados por entidades públicas ou privadas, a visão da ABES em relação aos operadores, segue uma diretriz: a eficiência, e esta, se desprende da natureza do operador, “o que importa é a eficiência dos serviços prestados, já que há bons e maus exemplos de operadoras públicas e privadas ao redor do mundo”, no entanto as PPP’s (Parcerias Público-Privado) vem ao longo dos anos apresentando soluções cada vez mais eficazes e eficientes, proporcionando gradualmente uma sensível mudança do cenário brasileiro.
Por fim, o vice-presidente da ABES-SP e candidato à presidência da Seção, Márcio Gonçalves Oliveira, encerrou o evento destacando a importância da união de todos, convidando brevemente os ali presentes para participar das atividades promovidas pela instituição.
Pedro Carvalho Oliveira – pedro@tratamentodeagua.com.br