Parlamentares defenderam que marcos regulatórios seguros devem garantir os avanços no setor de saneamento básico no país e assegurar a sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo.
As falas ocorreram durante o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), em evento produzido pela Agência iNFRA na Casa ParlaMento, da Esfera Brasil. O documento pode ser baixado neste link.
O material organiza de forma estratégica os temas prioritários que impactam diretamente a expansão e a qualidade dos serviços no país.
O ambiente regulatório precisa garantir previsibilidade
Entre os parlamentares presentes estiveram o senador Alan Rick (União-AC) e os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Fernando Monteiro (Republicanos-PE), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Hildo Rocha (MDB-MA) e Evair de Mello (PP-ES).
Futuro presidente da Frente do Saneamento Básico, o deputado Fernando Monteiro ressaltou que o longo prazo de retorno dos investimentos exige estabilidade. O ambiente regulatório precisa garantir previsibilidade. Também deve assegurar rentabilidade mínima para viabilizar projetos de grande porte. Isso é ainda mais importante diante das limitações fiscais do Estado:
“É fundamental dar ao investidor a segurança de que, daqui a 15 anos, não haverá mudanças que comprometam o fluxo de caixa”.
Durante o evento, o senador Alan Rick destacou o déficit histórico de saneamento na região Norte. Segundo ele, os indicadores ainda estão abaixo da média nacional. Além disso, abordou recentes medidas de flexibilização do licenciamento ambiental. Essas medidas se aplicam a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por fim, ressaltou que a flexibilização deve ocorrer até o cumprimento das metas de universalização.
“Agora temos a possibilidade com o Marco Legal do Saneamento, com as PPPs [Parcerias Público-Privadas], com a força dos investimentos da iniciativa privada, fazer o saneamento que a Amazônia precisa.”
Já o deputado federal Pedro Campos, coautor do projeto da tarifa social de água e esgoto, defendeu o avanço do debate sobre fontes de financiamento para o setor.
“Demos o primeiro passo, agora precisamos garantir o financiamento dessa política”, afirmou.
Para ele, a criação de um modelo estruturado de subsídio pode, por um lado, ampliar a eficiência dos investimentos. Além disso, pode estimular novos aportes. Consequentemente, tende a acelerar a expansão do saneamento. Dessa forma, o setor pode se alinhar a experiências bem-sucedidas já observadas em áreas como energia e transporte. O parlamentar também destacou que a proposta da tarifa social não traz “nada novo”, apenas replica:
“O modelo do setor elétrico, que conseguiu praticamente universalizar o acesso à energia”.
Fonte: Agência INFRA
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