Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
Parlamentares defenderam que marcos regulatórios seguros devem garantir os avanços no setor de saneamento básico no país e assegurar a sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo.
Expectativa é de que 23 licitações sejam feitas no Brasil em cidades menores; previsão é de que o investimento em saneamento deve crescer 18%
Leilão para privatizar os serviços de água e esgoto dos 16 municípios amapaenses ocorre nesta quinta-feira (2).
Com a aprovação do marco do saneamento pelo Congresso, a Agência Nacional de Águas (ANA) negocia com o Ministério da Economia mais recursos para exercer suas novas funções.
A comissão especial que vai analisar o novo marco legal para o saneamento básico no país começa os trabalhos nesta-terça (27), na Câmara, com a apresentação do plano de atividades elaborado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
O Rio tem até setembro do ano que vem para privatizar a Cedae e pagar o empréstimo bilionário obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União.
Adota-se metodologia consistente em análise comparativa de documentos legislativos, com uma pesquisa de natureza exploratória, mas cujo propósito principal é apresentar o marco regulatório estadual.
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão promoveu, nesta sexta-feira (29), seminário com agências reguladoras de serviços de resíduos sólidos urbanos.
