Senadores Programa Saneamento Básico
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizou a segunda audiência pública sobre o Programa 2322 do Plano Plurianual, vigente desde o ano passado e que vai até 2027.
A iniciativa visa ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais do país e cumprir com o Marco Legal do Saneamento Básico que prevê, até 31 de dezembro de 2033, que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto.
Segundo o professor de Direito Privado da Universidade de Brasília e coordenador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico, Gabriel Jamur Gomes, para alcançar a universalização do saneamento no Brasil, são necessáras ações efetivas dentro do projeto.
(Gabriel Jamur Gomes): “Essa meta redireciona toda a estruturação do setor, isso é o mais importante. Quais são os mecanismos que a lei estabelece para isso? Primeira coisa, uma alteração da estrutura competitiva setorial. A lei determina que precisa haver competição para acesso ao serviço. Segundo aspecto, eu preciso que haja uma prestação regionalizada em âmbito institucional. E último vetor, eu tenho uma regulação nacional da matéria, porque aquela preocupação com a capacidade dos municípios também ocorre com as agências reguladoras municipais e intermunicipais.”
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense e prefeito do município de Bocaina do Sul. João Eduardo Della Justina, destacou as dificuldades de alcançar as metas previstas no Novo Marco de Saneamento Básico.
(João Eduardo Della Justina): “A maior parte dos nossos desafios hoje é a falta de recursos financeiros para os municípios pequenos, porque a maioria dos nossos municípios aqui está entre três e cinco mil habitantes. Então a gente não tem capacidade econômica para poder fazer com que o saneamento básico seja estruturado nos nossos municípios. Então a gente depende muito das esferas dos governos, tanto estadual como federal, para que a gente possa ter esses recursos para a gente poder dar uma maior tranquilidade, uma maior condição para o nosso município, para que ele seja atendido por esse sistema.”
Senadores Programa Saneamento Básico
A reunião foi a pedido do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina. Da própria comissão como parte do plano de trabalho da avaliação da política pública. Segundo o senador, o debate sobre o saneamento básico brasileiro visa acompanhar o Marco Legal de prestação desses serviços.
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(Jorge Seif): “Vários municípios, especialmente os pequenos, não conseguem atrair a iniciativa privada para fazer o saneamento básico nas suas cidades. Nós estamos buscando fazer uma reunião que o una, prefeitos do governo federal, também entidades que patrocinam esse tipo de obra e também parceiros interessados, iniciativa pública. Então, nós já estamos muito atrasados, pouco se andou nesses últimos anos. Não dá para aceitar que milhões e milhões de brasileiros ainda não tenham esgoto tratado, não tenham coleta de lixo, não tenham água tratada.”
Fonte: Senado.
