saneamento basico

Declaração oficial da Relatora Especial sobre o direito humano à água e saneamento ao finalizar a sua visita ao Brasil em dezembro de 2013

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A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, realizou uma missão oficial ao Brasil de 9 a 19 de dezembro de 2013 para avaliar as melhorias e os desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e ao saneamento (1). Numa coletiva de imprensa realizada na sede do PNUD em Brasília proferiu a seguinte declaração:

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Odebrecht reforça caixa com aportes de fundos

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A Odebrecht Ambiental receberá R$ 615 milhões de dois fundos, o que reforçará sua estrutura de capital para investimentos a partir de 2014. A companhia usará os recursos para estender sua presença nas três frentes em que atua: serviços de água e esgoto para residências; tratamentos de água e esgoto para indústrias, e resíduos diversos. Sua projeção é de chegar a 2014 com um faturamento de R$ 3,6 bilhões e, no ano seguinte, a mais de R$ 5,3 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2,1 bilhões estimados para este ano, diz Fernando Santos-Reis, presidente da companhia.

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Desigualdade no saneamento básico no Brasil impressiona relatora especial da ONU

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Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou hoje suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.

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Liminar restabelece repasse de verbas não onerosas da União para obras de saneamento em Goiás

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cautelar (AC) 3505, determinando à União que se abstenha de instaurar procedimento de cobrança ou tomada de contas e de inscrever o estado em cadastros de inadimplência, determinando, ainda, o restabelecimento de transferências não onerosas para aquela unidade da Federação.

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MG assina com a Odebrecht a primeira PPP na área de saneamento

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Em solenidade presidida pelo governador Antonio Anastasia, no Palácio Tiradentes, a Copasa e a Odebrecht Ambiental S.A. assinaram contrato de Parceria Público-Privada paramoperação do Sistema Rio Manso, que responde por 28% da demanda de água tratada da RMBH. O contrato, no valor de R$ 693,7 milhões, terá duração de 15 anos.

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