A Semil-SP (Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado de São Paulo) lançou um guia prático sobre o Integra Resíduos.
Trata-se do programa que busca separar o estado paulista em blocos para a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos.
Além disso, a secretaria vem trabalhando desde o ano passado com os municípios para aderirem ao programa e integrarem os blocos. Esses blocos, por sua vez, estão previstos para serem leiloados no primeiro semestre de 2027. A previsão anterior da pasta era realizar os leilões na segunda metade deste ano.
Na estimativa da secretaria, os planos regionais e os documentos serão colocados em consulta pública até o fim do primeiro semestre de 2026. Em seguida, está prevista a publicação dos editais. Por fim, a assinatura dos contratos deve ocorrer até junho do próximo ano.
O Governo de SP, por meio da pasta liderada pela secretária Natália Resende, estuda a formatação de 12 blocos regionais, englobando 317 prefeituras.
Desse total, o Estado espera que três assinem contratos de PPP (Parceria Público-Privada) ou concessão plena já no próximo ano.
Para esses três leilões, o governo estima investimentos de R$ 3,5 bilhões em Capex e R$ 7,5 bilhões em Opex ao longo dos 30 anos de contrato.
Integra Resíduos
O guia, disponível no site da Semil, detalha as orientações a serem seguidas para a adesão e o funcionamento do programa. Além disso, reúne informações técnicas e diretrizes para as autoridades locais.
Nesta primeira fase, por sua vez, serão estudadas as soluções de manejo de resíduos sólidos urbanos em mais de 60 municípios das regiões metropolitanas de Campinas (SP) e Sorocaba (SP). Ao todo, a iniciativa deverá atender cerca de 5,4 milhões de habitantes.
“Este programa [Integra Resíduos] representa um avanço importante na forma como o estado apoia os municípios na gestão de resíduos, ao estruturar soluções mais eficientes, sustentáveis e integradas”, disse a secretária da Semil-SP, Natália Resende, em nota. “Com isso, conseguimos não só qualificar os projetos, mas também atrair investimentos, melhorar os serviços prestados à população e a preservação do meio ambiente”, continuou.
Manejo de resíduos sólidos vem sendo tema de discussões no setor nacional, considerando a defasagem da frente em relação às demais fronteiras do saneamento.
Embora os municípios detenham a titularidade dos serviços de resíduos, as prefeituras raramente cobram por eles. Como resultado, essa ausência de cobrança dificulta o financiamento. Consequentemente, compromete a viabilização da atividade, seja pelo poder público ou pela iniciativa privada.
Quando prestados, os serviços de resíduos reduzem os riscos de contaminação do solo, ar e água, incentivam a reciclagem e contribuem com os sistemas de drenagem – afetados pelo descarte inadequado do lixo.
Em SP, a iniciativa visa regionalizar os serviços e criar escala, a fim de atrair o poder privado. Dessa forma, busca-se implementar o mesmo nível de serviço tanto em áreas financeiramente atrativas quanto nas menos favorecidas.
Além disso, os projetos preveem a adoção de rotas tecnológicas referenciais para cada lote. Essas rotas, por sua vez, poderão ser ajustadas ao longo do contrato, desde que sejam cumpridas metas obrigatórias de desempenho previamente estabelecidas.
As futuras concessionárias ficarão responsáveis pelas etapas de transbordo, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos, deixando coleta e limpeza urbana no cuidado de cada município.
Fonte: Agência INFRA
