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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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SP: Concessionária é condenada a pagar R$ 195 mil por rompimento de adutora

  • Post publicado:19/01/2015

A Justiça condenou a concessionária Águas de Andradina e a Prefeitura daquele município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, a um morador daquela cidade, em decorrência de estragos provocados pelo rompimento de uma adutora de rede de abastecimento da cidade.

Continue lendoSP: Concessionária é condenada a pagar R$ 195 mil por rompimento de adutora

OAS encaminha venda da Samar para pagamento de dívidas

  • Post publicado:19/01/2015

O jornal Valor Econômico publicou reportagem confirmando a disposição do grupo OAS em em vender seus ativos com a finalidade de sanar uma dívida bilionária acumulada pela empresa nos últimos anos.

Continue lendoOAS encaminha venda da Samar para pagamento de dívidas

Cuiabá endurece com CAB e ameaça até romper o contrato de concessão; resultados são pífios

  • Post publicado:19/01/2015

Os resultados pouco claros dos serviços de água e esgotamento sanitário executados pela CAB Ambiental estão provocando as primeiras reações drásticas da Prefeitura de Cuiabá

Continue lendoCuiabá endurece com CAB e ameaça até romper o contrato de concessão; resultados são pífios

RJ: Maricá quer romper concessão com a CEDAE

  • Post publicado:16/01/2015

Depois de brigar com o monopólio do transporte público, implantando uma empresa pública de ônibus municipal, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, mira agora na Cedae, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.

Continue lendoRJ: Maricá quer romper concessão com a CEDAE

Prefeitos discutem renovação de convênios com a Sanepar

  • Post publicado:16/01/2015

O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, reuniu-se quarta-feira (14), em Curitiba, com os prefeitos de Mallet, Rogério da Silva Almeida; e de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert.

Continue lendoPrefeitos discutem renovação de convênios com a Sanepar

RS: Cruz Alta mantém convênio com a Corsan

  • Post publicado:15/01/2015

Foi assinado na tarde de ontem (14), pelo Prefeito de Cruz Alta Juliano da Silva juntamente o Diretor-Presidente da Corsan com Antônio Carlos Martins e o Diretor de Expansão Luiz Fernando Jochins, o termo de Ajuste de Conduta que beneficia amplamente o município de Cruz Alta.

Continue lendoRS: Cruz Alta mantém convênio com a Corsan

Gravataí decide em até 60 dias se rescinde contrato com a Corsan

  • Post publicado:15/01/2015

“Espero que em 30, mas no máximo em 60 dias teremos uma definição”, afirma o prefeito de Gravataí, Marco Alba (PMDB)

Continue lendoGravataí decide em até 60 dias se rescinde contrato com a Corsan

Credores da OAS formam comitê após atraso em pagamento

  • Post publicado:14/01/2015

Detentores de bonds emitidos pela OAS SA formaram um comitê para negociar com a construtora brasileira depois que ela deixou de pagar juros de títulos no exterior

Continue lendoCredores da OAS formam comitê após atraso em pagamento

Costa Rica: Presidente cancela concessão de USD 523 Mi com OAS

  • Post publicado:14/01/2015

A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou nesta segunda-feira que cancelou a polêmica concessão outorgada à brasileira OAS para a construção de uma estrada

Continue lendoCosta Rica: Presidente cancela concessão de USD 523 Mi com OAS

OAS busca empréstimo de R$ 2 bilhões com garantia de ativos

  • Post publicado:14/01/2015

A OAS SA, construtora brasileira que deixou de pagar compromissos financeiros de sua emissão de dívida neste mês, tenta conseguir no momento um empréstimo de até R$ 2 bilhões

Continue lendoOAS busca empréstimo de R$ 2 bilhões com garantia de ativos
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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