Justiça dá prazo de cinco dias para prefeitura e MP decidirem sobre situação do aterro sanitário de Manaus
A ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.
Judiciário obriga vendedor a cumprir contrato e entregar créditos de carbono
A Justiça analisou, pela primeira vez, a negociação de créditos de carbono.
Justiça determina medidas para evitar despejo de esgoto em rio de MT
Entre os meses de setembro e outubro, ocorreram mais de seis despejos de milhões de litros de esgoto sem tratamento no córrego que deságua no rio Vermelho.
Justiça proíbe Prefeitura de fazer depósito inadequado de resíduos
Conforme a Promotoria, “o problema persiste” na prefeitura de Osvaldo Cruz/SP , apesar da intervenção do Ministério Público, após diversas autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde 2014.
Justiça extingue ação da CAB Cuiabá e mantém intervenção
Intervenção na empresa já tem 149 dias, empresa havia impetrado mandado de segurança contra ação da prefeitura.
Justiça pede afastamento de presidente e 5 diretores da Emasa
MP cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa de água da Bahia. Decisão é referente a outra operação que prendeu 2 funcionários.
Justiça proíbe CAB Cuiabá de realizar novos reajustes
De acordo com o artigo 37ª da Lei 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Grupo de moradores entra na Justiça contra concessão do serviço de água
Processo não foi informado e prefeitura deve ter mais gastos, afirmam. Prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, SP, nega qualquer irregularidade.
Justiça obriga Copasa em Ubá a limitar o tempo de racionamento de água
Audiência vai obrigar também a empresa a equipar poços artesianos para que possam entrar em operação imediatamente
MP pede revisão da sentença que considerou improcedente ação contra cobrança da taxa de esgoto
Ação Civil Pública é encaminhada ao Tribunal de Justiça que vai decidir sobre o pedido