Conforme determinação judicial, a partir desta segunda-feira, a Copasa está impedida de cobrar tarifa de esgoto dos moradores de Sabará. A informação foi divulgada pela Prefeitura da cidade.
Na semana passada, o pedido do MP para que os contratos fora do Estado de SC também fossem apurados,fez com que seja mandatório o envolvimento da Polícia Federa e do Ministério Público Federal. Ao que parece, os dois órgãos já foram acionados, e devem estar junto com o GAECO, Ministério Público e Polícia Civil, investigando mais minusciosamente os contratos e as empresas que assinaram contrato com os investigados.
Todo ser humano tem uma noção do que é sofrer uma injustiça. O convívio não é fácil, mesmo em células naturais como a família. Numa era de esgarçamento de valores, não é raro que irmãos se desentendam por inúmeras razões. Uma delas é o patrimônio. Desde que o capitalismo foi erigido como a forma natural de distribuição dos bens da vida e o socialismo não se mostrou exitoso em suas várias experiências, o dinheiro se impôs como senhor absoluto.
A Casan terá que explicar à Justiça, em audiência marcada para o próximo dia 20, o por quê de nenhuma das seis estações de tratamento de esgoto de Florianópolis terem licenciamento ambiental para operar. A denúncia foi feita no ano passado pelo Ministério Público, cuja ação civil pública instaurada também apontou que 50% dos efluentes são lançados no mar e dentro de unidades de conservação de forma irregular, com alta concentração de coliformes fecais. Na estação insular, no Centro da Capital, por exemplo, os dejetos são lançados no mar quase in natura.
A Prefeitura de Guarujá (SP) entrou ontem na Justiça com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) devido aos prejuízos causados pelo desabastecimento de água desde o fim de 2013.
Justiça decretou indisponibilidade de bens de seis pessoas e uma empresa. Operação apurou fraudes em licitações públicas do município.
Pelo menos 160 mil pagam pelo serviço sem receber
Nos dois últimos dias, progredimos mais um pouco no sentido de um Judiciário racional e eficiente. A protelação — atraso proposital —- nos processos criminais perdeu em dois ringues: Supremo Tribunal Federal e Senado.
