saneamento basico

Ligação de água e luz em loteamento irregular pode passar a depender de autorização ambiental

A instalação de redes de água e luz em loteamento irregular poderá depender de prévia autorização de órgãos de planejamento urbano e ambiental. As concessionárias destes serviços também poderão ser proibidas de repassar aos consumidores as perdas comerciais causadas por ligações clandestinas.

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CNM diz que lei que acaba com os lixões não será cumprida

Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários.

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