As empresas vencedoras terão 16 meses após a assinatura do contrato para entregar os planos. O serviço será realizado com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e está avaliado em R$ 13 milhões.
Entre 41 convênios do Piauí com o Governo Federal que receberam recursos da União no mês de agosto, estão 12 convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) divulgou a lista das 42 prefeituras do território da bacia que foram escolhidas para receber o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Na próxima semana, 12 de setembro, a partir das 9h, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promoverá um "Encontro de Gestores Municipais - Saneamento Básico" no Auditório da Associação dos Municípios do Estado do Piauí, no bairro Vermelha.
Durante o encontro, também foi discutido o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaborado pela Prefeitura de Apucarana.
O Plano define a política municipal sobre os eixos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos e segue exigência contida na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico. De acordo com o Executivo, o PMSB visa a promover a saúde pública, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) explicou que tem realizado investimentos para melhorar a prestação dos serviços para a população. Mas garantir um sistema de abastecimento de água potável de forma eficaz exige a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Setenta por cento dos 5.568 Municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é obrigatório pela Lei 11.445/2007. O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, disse na última quarta-feira, 19 de março, que apenas 30% dos Municípios concluíram os planos até dezembro de 2013.
Técnicos da Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda – AMPIA - estão esta semana em Silvânia fazendo coleta de dados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. O trabalho faz parte de mais uma etapa do programa para conclusão do Plano que é uma exigência do governo federal e cujo prazo final termina em dezembro de 2014.
Recentemente criado para participar na elaboração do Plano de Saneamento Básico de Brasilândia, o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo se reuniram na tarde da última quinta-feira (20), para iniciar o processo de elaboração do documento que visa definir a Política Pública de Saneamento Básico do Município.
