A preservação da água, recurso indispensável à vida, é essencial para garantir o abastecimento futuro e a sobrevivência digna e sustentada. Para o cuidado dos recursos hídricos, soluções tecnológicas, práticas sustentáveis e políticas públicas podem ser combinadas e adotadas por indivíduos, empresas e governos.
A demanda por água no Brasil tem aumentado progressivamente, tornando a outorga tradicional - o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água baseado em vazões de referência estáticas - insuficiente para atender às particularidades dos diversos sistemas hídricos.
Na quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025.
O evento apresentou à sociedade estudos que reforçam o compromisso da Agência com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o aprimoramento dos instrumentos de gestão e com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh.
Essa foi a 55ª reunião extraordinária do conselho, mas a primeira desde que o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, de 21 de março deste ano, que reestrutura o colegiado.
O governador anunciou, na quarta-feira (4), uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que garante um investimento de R$ 997 milhões em obras de segurança hídrica e saneamento básico no Estado.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Em pronunciamento na segunda-feira, 22, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro, o ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que essa é uma “longa batalha” que “exigirá muito de todos nós” e que não pode mais ser postergada.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
