Serviços de saneamento não admitem descontinuidade. Qualquer interrupção, falha sistêmica ou perda de controle operacional impacta diretamente a população, a arrecadação, os indicadores regulatórios e a responsabilidade institucional do gestor público.
A Sabesp (SBSP3) abriu ainda mais o caminho para concretizar a primeira revisão de tarifa desde sua privatização. A companhia informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) validou a Base de Ativos Regulatórios (RAB) de R$ 78,5 bilhões para 2023 e aprovou uma RAB de R$ 88,0 bilhões para 2024.
A Moody’s Local Brasil publicou um novo relatório destacando a resiliência e os fundamentos positivos do setor de saneamento básico no país. Segundo o estudo, a demanda por serviços de água e esgoto, caracterizada por baixa elasticidade, garante estabilidade e previsibilidade de fluxo de caixa para as companhias.
Atualmente, a plataforma já processa os dados do Índice de Qualidade da Água (IQA) e do Índice de Qualidade de Esgoto (IQE) – ambos componentes do IDG e reportados mensalmente à agência reguladora.
O Brasil deve realizar mais privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para impulsionar os investimentos em saneamento, apesar do aumento recente dos aportes no setor.
O presidente da Cesan e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Munir Abud, participou do 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), realizado em Brasília, na manhã da quarta-feira (04).
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG) promoveu, na manhã da quarta-feira (26/02), uma Audiência Pública para revisar a norma que regula os serviços de abastecimento de água e esgoto.
O objetivo geral do presente estudo é analisar a interface da regulação do segmento de saneamento de água e esgoto com a gestão dos recursos hídricos pelos comitês de bacia, no intuito de avaliar a participação conjunta na regulação.
Neste artigo são apresentados os princípios utilizados, os critérios adotados em nível internacional e nacional para este controle.
Esse artigo tem por objeto o estudo da regulação brasileira no setor de saneamento básico, ressaltando a evolução nesses últimos dez anos.
