O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), está concluindo a segunda etapa para elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A etapa compreende a caracterização física e composição gravimétrica de resíduos sólidos domiciliares dos municípios, item que deve constar também nos planos municipais de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos concede apenas seis meses para que sejam totalmente implantadas as etapas municipais de concretização desse projeto de proteção do meio ambiente. Em vigor desde 2010, a iniciativa do governo federal estabeleceu prazo de quatro anos para se tornar realidade.
Janeiro 2014 – Termina no início de 2015, o prazo para a Implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionado em 2010 pelo então presidente do República, Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as principais diretrizes do plano está a Logística Reversa que prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante.
O atual contrato da prefeitura de Campo Grande com a empresa que explora a coleta de resíduos sólidos, a CG Solurb, tem indícios de irregularidades e pode ser responsável por prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos só em seu primeiro ano de vigência. É o que está em investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) que, entre as principais falhas, aponta o emplacamento de caminhões em outros estados e com mais de trinta anos de uso, além de aluguel dos veículos.
A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos promove, no período de 14 a 16 de janeiro, a II Oficina Sobre a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, o qual deverá se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A oficina acontecerá a partir desta terça-feira, 14, às 8h, no auditório do Sine Municipal, na Rua Afonso Campos, 143, centro. Na ocasião, serão tratados temas que envolvam as causas e soluções para problemas relacionados com o manejo de resíduos sólidos (lixo) do município.
A Prefeitura de Cuiabá lançou edital de chamamento público para empresas que tenham interesse em desenvolver o serviço de gerenciamento de resíduos sólidos da capital. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (8), marca o início do processo de Parceria Pública Privada (PPP), conforme lei aprovada no final de 2013 pela Câmara Municipal.
Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários.
No próximo dia 15 de janeiro, das 9 às 12h, acontece no Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno (NAPA), na Rua São Bento, s/nº na Vila Aparecida, Reunião de Partida para a elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
"É uma vergonha treinar e o barco bater em caixas de madeira, pneus e sacolas plásticas!" Essa declaração pertence à velejadora brasileira medalhista de bronze nas Olimpíadas de Pequim, Isabel Swan, sobre o alto grau de poluição na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Prefeitura havia anunciado apenas o aumento no imposto predial, de 5,85%
