O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, praticaram o crime de formação de quadrilha. A sessão foi retomada com voto do ministro Teori Zavascki, que será decisivo. Ele não integrava a Corte em 2012, quando as penas foram definidas. A sessão de ontem (26) terminou com a votação em 4 votos a 1 pela absolvição para esse delito.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.
As delações premiadas e depoimentos no inquérito que investiga a formação de cartel nas obras do metrô em São Paulo foram encaminhadas nesta segunda-feira, 13, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os depoimentos com referências ao possível envolvimento de parlamentares fizeram com que a investigação, que tramitava na primeira instância, em São Paulo, subisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mandado de segurança foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
Em 2014, Corte tratará sobre assuntos de grande repercussão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cautelar (AC) 3505, determinando à União que se abstenha de instaurar procedimento de cobrança ou tomada de contas e de inscrever o estado em cadastros de inadimplência, determinando, ainda, o restabelecimento de transferências não onerosas para aquela unidade da Federação.
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator, no Supremo Tribunal Federal, do inquérito que apura suspeitas de envolvimento de autoridades com fraudes em licitações no sistema de metrô e trens de São Paulo.
Ao fazer um balanço das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse que a Corte quebrou uma longa tradição ao mandar prender políticos importantes.
O governo não acredita na possibilidade de aprovação de uma reforma política ano que vem, mesmo que o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral decidam pelo fim, ou pela restrição, do financiamento de campanhas e partidos por empresas.
