Prefeitura multa CAB Cuiabá em R$ 1 milhão
“Desde que foi criada, a Arsec já deu mais de 30 notificações para a CAB. Diante disse e com base
11/08/2026
“Desde que foi criada, a Arsec já deu mais de 30 notificações para a CAB. Diante disse e com base
Prefeitura reforça que não existem, ainda, garantias de que Corsan cumprirá o que irá propor
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) encaminhou na manhã desta quinta-feira (27), indicação ao Diretor-Presidente
Uma das hipóteses analisadas é a municipalização do seviço
Ainda segundo a resolução, a restrição não se aplica às renovações de outorgas que mantenham as vazões e volumes de
Requerimento pergunta a Prefeitura de Sumaré e a Odebrecht Ambiental sobre cobrança de água de instituições que eram isentas
A antecipação de tutela contempla, além da urgência, a evidência. Sendo assim, a alegação de emergência, sem comprovação do fato,
O presidente da agência, José Bismarck Vianna de Souza, disse em audiência na Assembleia Legislativa que são necessários, pelo menos,
É a quarta vez, em dois meses, que a Sabesp é multada por prejuízos ambientais na região
Uma das principais atribuições da agência será auditar o cálculo da tarifa da água. Hoje, esse valor é reajustado por
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.