Agência PCJ inicia estudo para reuso da água de esgoto no abastecimento
Ideia é deixar efluentes de estação de tratamento disponíveis para consumo. Convênio foi assinado com Sanasa e Fundespa em Piracicaba
11/08/2026
Ideia é deixar efluentes de estação de tratamento disponíveis para consumo. Convênio foi assinado com Sanasa e Fundespa em Piracicaba
A homologação da base de ativos regulatória da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, será alvo da
Moradores fazem abaixo assinado pedindo o fim da cobrança
Uma liminar foi deferida determinando que a cobrança da taxa de esgoto fosse calculada sobre 80% sobre a fatura da
Em 2014, a tarifa foi reajustada em 6,7465% do valor da Tarifa de Referência.
O que chama a atenção é que o Instituto terá personalidade jurídica de direito público.
Companhia recebeu duas atuações da Vigilância Sanitária, segundo MPSC.
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa
O estudo, contendo licenças, projetos ambientais e outorgas deve ser entregue até o próximo mês, para que a Copel possa
A CAB Cuiabá foi multada em aproximadamente R$ 1 milhão por descumprimento de contrato.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.