Nomes para a Arsec são definidos por Mendes
Os demais nomes são Rosidelma Francisca Guimarães Santos, indicada para diretoria reguladora e de fiscalização e Aléxandro Adriano Lisandro de
11/08/2026
Os demais nomes são Rosidelma Francisca Guimarães Santos, indicada para diretoria reguladora e de fiscalização e Aléxandro Adriano Lisandro de
Segundo a Odebrecht, atualmente a tarifa para o consumo de até 10 m³ de água, faixa em que estão 60%
A concessão da empresa em Cuiabá é de 30 anos e foi firmada em 2012 pelo valor de R$ 516
A polêmica surge em meio à comum falta de água em determinados locais do município e ao investimento previsto no
Sete sindicatos de trabalhadores na área de saneamento, lançaram hoje uma “Carte aberta aos catarinenses”
Projeto de lei obriga a empresa que obtiver a concessão a manter sua matriz dentro do território municipal.
Lago vai abastecer pelo menos cinco cidades da região norte do DF
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a pressão mínima na rede pública de distribuição deve ser de 10
Portaria reconhece escassez hídrica e abre espaço para ações
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a pressão mínima na rede pública de distribuição deve ser de 10
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.