Dilma acumula série de “omissões” no TSE e agências reguladoras
Brasília, 06 – Acusada de ser “omissa” pela demora na definição do 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a
11/08/2026
Brasília, 06 – Acusada de ser “omissa” pela demora na definição do 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a
Com cerca de 230 mil habitantes, a cidade de Itaboraí possui 70 mil domicílios.
Juíza determinou que diretores deixassem os cargos após resolução.
Resolução teria beneficiado concessionária de água na cobrança de taxa.
O governador também afirmou que não pretende fazer mais cortes no orçamento do estado em 2015. Alckmin disse que não
Procurada, a Sabesp disse por meio de nota que fornecerá as informações ao MP “no momento em que for solicitada”.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação ambiental contra o Município de Goiânia, a Companhia de Urbanização
MPE acusa Karla Lavratti de burlar sentença que proibiu cálculo de tarifa em Cuiabá
Empresa ainda terá de devolver valor cobrado de clientes, pois taxa foi considerada ilegal
As cópias integrais do contrato entre a Prefeitura e a empresa Odebrecht Ambiental e do contrato entre a Prefeitura e
O prefeito Mauro Mendes (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira (03) na Câmara de Cuiabá, o projeto de lei que
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.