CPI solicita agência para cuidar de tarifa de água em SP
“O presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) é escolhido pelo governador. A Sabesp tem
11/08/2026
“O presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) é escolhido pelo governador. A Sabesp tem
Com estrutura de departamento público, a proposta está sendo planejada nos moldes aplicados pelas prefeituras de Mauá, implantada em 2000
São R$ 9,6 milhões por falha em SP e R$ 1,6 milhão por corte em Osasco.
Distribuidora ainda pode recorrer
Sabesp: em janeiro não houve receita com a tarifa
Agência reguladora irá acompanhar os serviços do Saae
Prefeitura alega que serviço está previsto no contrato firmado há três anos.
Diretor da concessionária deve prestar esclarecimentos aos vereadores.
Municípios afetados pela falta de água vão fazer rodízio em Sergipe
Rompimento de adutora pode afetar quase 1 milhão de
Desde o dia 13 de abril, o saneamento está a cargo da concessionária Águas de Jahu. Responsável em tese pela
Alckmin disse nesta semana que considera reajuste correto
Cerca de R$ 19 milhões serão investidos na rede de esgoto e estação de tratamento.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.