MS: Agência propõe 6,3% de reajuste no valor da tarifa de água para 2015
A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) por meio do Conselho de Regulação do Município
11/08/2026
A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) por meio do Conselho de Regulação do Município
Segundo informações de funcionário da própria CAERN (Pendências – RN), o que motivou este desastre, foi à falta de uma
Prefeito espera aprovação dos vereadores para criar cargo de fiscalização na Agência
O município de Pinheiro Machado firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs)
“É mais grave do que se imaginava”. Essas foram as palavras do Promotor Dario José Kist
O Ministério Público Federal entrará nesta quarta-feira com ações em seis estados do Norte para defender as águas da atuação
O presidente da ANA afirmou que somente um dilúvio poderá levar o sistema Cantareira à normalidade em 2015.
Justiça NEGA Liminar à ARSAE, impetrada em face do Prefeito de Castilho, visando repasse de uma só vez em seu
O vereador Acrísio Sena (PT) cobrou, nesta quinta-feira, durante pronunciamento na Câmara Municipal, a efetivação de uma campanha pelo uso
A Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), responsável por acompanhar o cumprimento do contrato de concessão
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.