CADE quer multar e vetar empreiteiras em licitações
Empreiteiras podem ser proibidas de participar de licitações por até 5 anos e impedidas de contratar empréstimos com bancos oficiais.
11/08/2026
Empreiteiras podem ser proibidas de participar de licitações por até 5 anos e impedidas de contratar empréstimos com bancos oficiais.
Reportagem da CartaCapital revela que a Sabesp e a mineira Copasa constam na lista apreendida pela PF na casa do
A situação financeira de algumas das principais empreiteiras do país está ficando difícil e a venda de ativos é uma
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de liminar contra a Prefeitura de Diamantina e a Copasa
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12) o projeto de lei complementar do Executivo
Representantes das companhias estaduais de saneamento entregaram hoje ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, uma proposta concreta para
Projeto de lei complementar está na Câmara. Objetivo é assegurar a universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento básico.
De acordo com a Arsesp ,a fiscalização detectou que a pressão da água na tubulação chegou a 8 m.c.a. (metros
Operação foi inadequada em reservatório em Araras, SP, diz órgão. Segundo companhia, ainda não há risco de contaminação da água.
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu fez nesta terça-feira (9), a 121ª Assembleia Geral Ordinária conduzida pelo presidente
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.