ES: TCE mantém suspensão da concessão dos serviços de água e esgoto em São Mateus
Relator negou o recurso de consórcio que venceu licitação realizada na administração de Amadeu Boroto
11/08/2026
Relator negou o recurso de consórcio que venceu licitação realizada na administração de Amadeu Boroto
Walkyria Danielski revelou resultados da operação que terminou com a prisão do prefeito de Lages.
Mesmo após a concessão da Companhia de Saneamento da Capital em 2012 à CAB Cuiabá, a Sanecap ainda acumula prejuízos
A pressão da sociedade e a omissão da Amaes levou os vereadores a cobrar maior rigor na fiscalização dos serviços
Vereadores ameaçam derrubar a lei do contrato de concessão de 30 anos para a Caerd explorar o serviço de fornecimento
Simplificação da proposta terá mais chance de ser acatada pela nova equipe ministerial a ser anunciada nas próximas semanas.
Gaema instaurou inquérito para apurar a prestação do serviço na cidade. Empresa tem concessão no município há 34 anos,
A Sabesp informou nesta semana que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira, manter suspensos três
Estados terão até 28 de fevereiro de 2015 para apresentarem solução conjunta para o problema da falta de água
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.