Copasa é multada por lançar esgoto em nascente em Patos de Minas
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi multada por lançar esgoto em nascente no Bairro Céu Azul, em
11/08/2026
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A Eletrobras Distribuição Rondônia através, do Programa de Eficiência Energética – PEE, regulado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica –
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), protocolou ontem na Câmara Municipal de Londrina projeto de lei (PL) para criar
O reuso de águas cinza (aquelas servidas nas residências para banho, lavatório, máquina de lavar) e maior utilização das águas
Em época de seca e escassez de água, o ranking de saneamento básico divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Trata
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Até o final deste ano estará funcionando em Manaus uma delegacia que irá investigar, exclusivamente, as denúncias de fraude e
Governo paulista aceitou aumentar a vazão do rio Jaguari. Medidas pretendem assegurar até novembro o abastecimento da região da bacia
“Atuando com autonomia financeira, estrutural e funcional – imparcialidade e transparência, as Agências Reguladoras veem exercendo um importante papel para
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta terça-feira (12) que recebeu autorização da Agência
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.