SP: Antes mesmo de funcionar, comissão da Samar terá troca
Criada pela Câmara para fiscalizar o contrato firmado pela Prefeitura com a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) e os serviços
11/08/2026
Criada pela Câmara para fiscalizar o contrato firmado pela Prefeitura com a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) e os serviços
Represa Jaguari-Jacareí, no interior de São Paulo, afetada pela seca. Falta de água tem causado disputas com o Rio de
Aumento foi anunciado semana passada, com transferência do serviço de lixo ao Daae; oposição foi ao MP e base pediu
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última sessão, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui a Agência
A agência deverá também cooperar com a realização das obras previstas no projeto de saneamento básico de Timon
O MP (Ministério Público) de Limeira irá oficiar a concessionária Odebrecht Ambiental pedindo informações referentes ao cumprimento do TAC (Termo
O vereador Paulo Araújo defendeu a intervenção da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (AMAES) na sessão plenária desta
A Agência Reguladora dos Serviços Prestados pela CAB Cuiabá (AMAES), também foi alvo de duras críticas na Câmara de Cuiabá.
Reunião entre o órgão e a justiça visou tratar a situação jurídica da empresa. Agespisa não tem conseguido suprir
SÃO PAULO, SP – A Câmara Municipal de São Paulo convidou nesta quarta (3) a presidente da Sabesp, Dilma Pena,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.