‘Guerra da água’ vai afetar o Rio e outras 40 cidades, prevê agência
Além da capital, outros 25 municípios fluminenses podem ser atingidos, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). O Operador
11/08/2026
Além da capital, outros 25 municípios fluminenses podem ser atingidos, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). O Operador
Com a realização da “Oficina de Trabalho do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão)”, a
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Em Mafra até que a decisão alcance, novas ligações de água são feitas somente mediante contrato de compra e venda
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.