O sequestro da água
“A água também foi sequestrada pelos ladrões que a secam, gente a quem só interessa a água na liquidez do
14/08/2026
“A água também foi sequestrada pelos ladrões que a secam, gente a quem só interessa a água na liquidez do
Julio Cerqueira Cesar Neto, ex-diretor de planejamento do DAEE (Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.
“Em abril de 2011 a ONU adotou uma resolução sobre a água como um direito humano. Mesmo com toda a
Os grandes empreendimentos de logística – aeroportos, portos, rodovias e ferrovias – dependem sempre do Estado: de sua iniciativa, de
O mundo inteiro já começou enfrentar os graves problemas da escassez de água potável no universo, isto vem se agravando
O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto”
Quando se trata de concessionários de serviços públicos, é lícito ao fornecedor interromper o serviço (de água ou energia, por
A crise do abastecimento de água no país, sobretudo no Sudeste, expõe fragilidades na gestão de recursos hídricos e explicita
Como complementação ao post anterior, comentamos a partir de agora a tramitação do Projeto de Lei Complementar 04/14, que
A Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, entre outras ações, o fim dos lixões e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.