Operação Via Ápia: MPF ajuíza ação contra Galvão Engenharia e seus diretores
As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade
06/08/2026
As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade
Em recuperação judicial, e endividada, a OAS tenta vender ativos em troca de contratos de mútuos
Além da participação nos debates, a Corsan está presente na 11ª Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (Fitabes), com
O município de Santana da Boa Vista firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
O prefeito condenou o requerimento aprovado na Câmara. “Eu acredito muito na separação dos poderes. É um afronto à própria
Pelo modelo de concessão, o parceiro privado ficará responsável pelos investimentos e será remunerado com tarifas cobradas pelo serviço pelo
Início da concorrência pública será no dia 19 de novembro. Validade é de 35 anos.
Uma das principais medidas contra a crise em 2015, a interligação foi realizada para reforçar o Sistema Alto Tietê, cujos
O índice foi apresentado pela presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes, em São Paulo, ontem de manhã.
De acordo com a portaria nº 36/2015, assinada no dia 28 de setembro de 2015, no Estado do Piauí, o
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.