Prefeitura aguarda leilão da CAB
O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá será mantido até que um novo grupo assuma
06/08/2026
O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá será mantido até que um novo grupo assuma
“A Casal nunca cuidou do saneamento de Maceió, nem no passado, nem no presente e, muito menos, cuidará no futuro.”
Prefeito se manifestou durante audiência realizada ontem à noite. Atividade reuniu dezenas de pessoas no Centro Cultural; grande parte do
A Câmara aprovou em turno único, por 15 votos a 1, o requerimento da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros
Autarquia comemora o fato de os mogianos estarem diminuindo o consumo, mas lamenta perda de receita o que compromete projetos
No próximo sábado (3), sindicatos de trabalhadores, partidos e movimentos sociais prometem protesto contra a privatização da Sanepar pelo governo
Justiça proibiu que arrecadação seja redirecionada a outros municípios. Casal rebate alegações e diz que vai recorrer da decisão judicial
Em 24 de agosto, o Decreto Municipal nº 3.331 justificou a conveniência da abertura de licitação para outorga de concessão
A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, pediu para que a
De acordo com a Comissão de Valores Imobiliários, o dinheiro é resultado de um esquema de desvios dos ganhos da
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.