Tarifa de água e esgoto vai subir 21,76% em 68 municípios de MS
Revisão tarifária da Sanesul começa a vigora no dia 1º de outubro em MS. Aumento vai representar R$ 187 milhões
06/08/2026
Revisão tarifária da Sanesul começa a vigora no dia 1º de outubro em MS. Aumento vai representar R$ 187 milhões
“Na audiência, foi informado que a Agespisa foi totalmente saneada financeiramente na gestão do ex-governador Freitas Neto. Então temos que
Não obstante o poder de autotutela da Administração Pública e o previsto no art. 49da Lei Federal n.º 8.666/93, afigura-se
“A venda da CAB Cuiabá poderá trazer para o município um novo operador, entretanto, o novo controlador terá que ter
A Prefeitura publicou no Diário Oficial Eletrônico de sábado, 30 de agosto, o aviso de licitação da bilionária concessão de
Juntas, essas companhias atendem mais de 4 mil municípios, cobrindo uma população de 124 milhões, o que representa cerca de
Novo poço promete solucionar problema de desabastecimento
Cinco anos após a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Gaspar, o município ainda não conseguiu se aproximar
A Justiça concedeu liminar que suspende o reajuste de 14,9% nas tarifas de água e esgoto em Piracicaba. O aumento
A CAB Ambiental é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) movida pela Câmara Municipal de Colíder.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.