OAB/SE vai discutir a privatização da Deso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – promove uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica
07/08/2026
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – promove uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade técnica
Será realizada na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma audiência pública para tratar sobre a subconcessão dos
Instalada em uma área de 750 m² (15 m x 50 m) a nova ETE receberá efluentes oriundos da antiga
De acordo com Maria Silvia, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os prazos de concessão dependerão
Do investimento previsto, a empresa deverá realizar R$ 408 milhões nos primeiros 10 anos de contrato.
Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários à privatização da companhia. Antecipação da votação pegou mobilização popular de surpresa.
A medida será adotada porque a Adasa reduziu a quantidade de água captada pela empresa nos reservatórios para abastecer o
Servidores da Deso e entidades que apoiam a causa acompanharam o debate.
A Companhia e a Cagece apresentaram aos técnicos de Pernambuco o modelo de gestão dos recursos hídricos feito no Ceará.
Na noite desta quinta, os deputados começam a discutir o projeto, que permite ao governo estadual dar ações da empresa
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.