Copasa vai aumentar conta de água e esgoto em maio
Modelo de cobrança também será alterado para tarifa fixa
06/08/2026
Modelo de cobrança também será alterado para tarifa fixa
O novo secretário de Habitação da Prefeitura de Florianópolis
O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos
a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima)
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio
Em nota, a Sabesp informou que, dos sete reservatórios que faltam
A conclusão é que municipalização é o melhor modelo para gerenciar os serviços de água
Águas de Jahu divulga aporte de recursos em obras que
A Sabesp alega que o grande número de reclamações
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.