Governo admite ‘dificuldade’ em cumprir meta de saneamento
O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, admitiu nesta terça-feira, 16, que o Brasil “terá dificuldades” em cumprir
06/08/2026
O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, admitiu nesta terça-feira, 16, que o Brasil “terá dificuldades” em cumprir
Profissionais que medem o consumo de água dos imóveis vão distribuir material educativo da campanha “10 minutos contra a dengue”
A Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) participam, nesta terça-feira (16),
Os dados da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014, pesquisa realizada
A concessionária Águas de Timon implantou o sistema de descargas na rede de abastecimento de água tratada da zona urbana
A represa do Jaguari, em Jacareí, vai fornecer água para o Sistema Cantareira; obra custa R$ 555 milhões, e deveria
O abastecimento de água permanece interrompido em seis bairros de Jacareí nesta segunda-feira (15). O Saae (Serviço Autônomo de Água
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Ontem, o Paço abriu o envelope com as propostas e apenas a Odebrecht confirmou interesse. Agora, a administração analisará viabilidades
A situação da balneabilidade das praias catarinenses e o sistema de esgotamento sanitário foram assuntos que dominaram o verão 2016
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.