Camara corre contra o tempo para renovar com SANEPAR
Com aprovação de regime de urgência, vereadores de Ponta Grossa têm duas semanas para analisar dez projetos de lei polêmicos.
06/08/2026
Com aprovação de regime de urgência, vereadores de Ponta Grossa têm duas semanas para analisar dez projetos de lei polêmicos.
Pelo acordo, Copasa perdoa dívida de R$ 3 milhões e paga R$ 1 milhão de ‘luvas’ para melhorias nas vias
Último reajuste da autarquia ocorreu em 2009, tarifa do consumo de água não sofreu aumento
Aegea Saneamento e Participações S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 08.827.501/0001-58 NIRE: 35.300.435.613 | Código CVM 2339-6 Fato Relevante A Aegea
A volta da Sabesp para este importante município da região do Grande ABC – o segundo em densidade demográfica do
Prefeito Marcelo Rangel (PPS) envia à Câmara de Ponta Grossa projeto que autoriza mais 30 anos de serviços à Companhia
Prefeito de Cuiabá disse que se não aparecer interessados em leilão, prefeitura irá retomar administração de concessionária
Alteração na legislação proíbe reajuste nas tarifas por decreto
O Município de Mauá republicou o edital de licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação de serviços
Avança no Legislativo a proposta de municipalização da água
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.