Batizada de Bebedouro por fartura de água, cidade implanta racionamento
Em vez das três horas de corte diário no abastecimento anunciados inicialmente, há uma semana os moradores de Bebedouro (SP)
08/08/2026
Em vez das três horas de corte diário no abastecimento anunciados inicialmente, há uma semana os moradores de Bebedouro (SP)
Irrigação de lavouras é a vilã; no Brasil, consumo humano responde por 10% da água e agricultura e pecuária, por
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Com foco na preservação ambiental, na qualidade de vida e na saúde da população, a Prefeitura de Caxias do Sul,
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Levantamento feito pelo Trata Brasil considera dados de 2012. Departamento diz que trabalha somente mediante denúncias.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.