CAB írá a leilão no próximo mês, prefeito ameaça “radicalizar”
Mauro Mendes afirma que Prefeitura só irá conceder serviços para empresa com capacidade técnica e financeira para investimentos
13/08/2026
Mauro Mendes afirma que Prefeitura só irá conceder serviços para empresa com capacidade técnica e financeira para investimentos
Cobrança passou de R$ 100 para R$ 2,1 mil de um mês para o outro.
Porcentagem equivale à média de consumo dos araraquarenses, segundo técnicos do Daae; votação será na terça-feira
O mais recente balanço financeiro da Sabesp, divulgado em agosto, revelou lucro líquido 11,5% maior que em 2014, embora o
Entre os serviços que as entidades poderão prestar estão os de educação, saúde e práticas esportivas gratuitas; assistência social; segurança
O MP instaurou inquérito para apurar as razões que levaram a Sabesp a pôr sob sigilo informações
Texto sugere multa a usuários que consumirem mais água que o necessário. Relatório estabelece o prazo de 5 anos para
Proposta foi assinada pelos 21 vereadores. Presidente da Câmara aceitou documento nesta quinta (10).
Proposta chega ao plenário com questão regimental em aberto
As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.