Reciclagem é Tributável
A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como processo de industrialização.
Audiência pública apresenta contrato de saneamento básico entre Casan e São Lourenço do Oeste
O governo municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou juntamente com a Casan uma audiência pública para demonstrar e avaliar o contrato de programa que tem por objeto a operação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Cidades do interior abrem guerra com a Sanepar por cobrança de tarifa mínima de água e esgoto
Na esteira de Maringá, mais um município do interior paranaense terá legislação que proíbe a Sanepar de fazer a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto.
MP 884/2018 e a modernização da infraestrutura de saneamento básico
Na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2013, estimava-se que a água tratada seria disponibilizada para 93% dos domicílios brasileiros, o que, infelizmente, não ocorreu.
Ministro divulga nota sobre fusão com o MAPA
Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências.
Portaria institucionaliza Portal do Licenciamento
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou portaria que institucionaliza o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que recepciona as informações sobre o licenciamento ambiental provenientes dos órgãos executores do licenciamento ambiental.
Cagepa repudia participação da iniciativa privada em saneamento
A diretoria executiva da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se posicionou contra a Medida Provisória 844/2018, do governo Federal, que altera a estrutura da prestação de serviços de saneamento do Brasil.
MP do Saneamento pode reduzir recursos para a saúde em municípios pequenos
A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18), assinada por Michel Temer no início de julho, pode abrir caminho para a retirada de recursos do orçamento da Saúde em municípios com até 50 mil habitantes.
Novo marco regulatório do saneamento desagrada entidades públicas
A Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, gerou polêmica no setor e ainda está sendo analisada pelos agentes reguladores.
Avanços e desafios da MP 844 / 2018 do saneamento
Passados mais de 10 anos da edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, quase 17 % dos brasileiros não têm acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 51,9 % têm acesso a esgotamento sanitário.