Governador entrega obra e anuncia mais investimentos em Ponta Grossa
A Sanepar investiu R$ 4,4 milhões nesta obra, que beneficia 160 mil moradores do município.
13/08/2026
A Sanepar investiu R$ 4,4 milhões nesta obra, que beneficia 160 mil moradores do município.
“O Brasil precisa de melhores escolas, os impostos mais simples e menos burocracia, e não apenas mais estradas” afirma reportagem
As pressões para o governo reduzir a meta de superávit fiscal para este ano estão cada vez maiores. Até quarta-feira
A ação, que foi autorizada em março de 2013 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp),
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O ministro afirmou ainda que o projeto que unifica PIS e Cofins, promessa da presidente Dilma Rousseff, será encaminhado ao
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.