Plano de saneamento básico de Rio Largo/AL já está em fase de audiências públicas
Na tarde desta sexta-feira (27), o prefeito Gilberto Gonçalves participou da reunião que discutiu o andamento do Plano de Saneamento
13/08/2026
Na tarde desta sexta-feira (27), o prefeito Gilberto Gonçalves participou da reunião que discutiu o andamento do Plano de Saneamento
Mais uma reforma está sendo preparada pelo governo de Michel Temer em um tema sensível: o saneamento básico.
A Parceria Público Privada (PPP) do lixo aberta para consulta pública pela Prefeitura de Campinas esta semana é um projeto
A Medida Provisória (MP) que altera o regulamento do setor abre espaço significativo para ampliar essa participação e já empolga
As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos
Por outro lado, a Moody’s entende que a obrigação de realizar chamamentos públicos antes de se firmar ou renovar contratos
A Medida Provisória que moderniza o marco regulatório do saneamento, sancionada em 06.07 pelo presidente Michel Temer, em Brasília, e
O deputado federal João Paulo Papa ( PSDB / SP ) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 425/2018,
Para universalizar os serviços de esgoto até 2033, é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar
Levando em consideração esse dado, a Abes-PA irá desenvolver e apresentar um protocolo de intenções a cada futuro candidato ao
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.