Embasa se posiciona sobre redução da taxa de esgoto em Feira de Santana
A Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) informou na segunda-feira (3) que está recorrendo da decisão da Justiça que expediu
13/08/2026
A Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) informou na segunda-feira (3) que está recorrendo da decisão da Justiça que expediu
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve ser julgada diretamente no mérito a ação de inconstitucionalidade
Não é possível, no entanto, deixar de destacar os importantes avanços trazidos pela Lei.
Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, terá uma audiência pública sobre água e esgoto nesta sexta-feira (24).
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 227 parlamentares.
Os postulantes à Presidência da República nas eleições de outubro terão a chance de apresentar suas propostas para os problemas
A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) é dificilmente privatizada, ao menos não está como
Um tema que precisa ser priorizado é o Saneamento, pois é uma das grandes carências no Brasil, que afeta a
Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribuições da ANA não tiram a força dos municípios, porque a titularidade municipal,
Isto porque a mudança vem por meio de uma Medida Provisória sancionada pelo presidente Michel Temer e não por votação
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.